quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Oeste - Pec dos vereadores pode ser votado hoje


O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o país. Conhecida como PEC dos Vereadores, a emenda tem efeito retroativo a 2008, o que permitirá a posse dos suplentes ainda neste mandato. Contudo, os parlamentares não terão direito a salário retroativo a 1º de janeiro.

Pelo texto, o número de representantes numa Câmara Municipal será definido pela população de cada município. O mínimo é nove (para cidades com até 15 mil habitantes) e o máximo é 55 (para cidades com mais de 8 milhões).

Verba - O projeto tramita anexo à PEC 379/09, que reduz os gastos com as Câmaras Municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento do poder Legislativo cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
As faixas de despesas para as câmaras municipais, nos termos da proposta, são as seguintes:


- 7% da receita para municípios com população de até 100 mil habitantes
- 6% da receita para municípios com população de 100.001 até 300 mil habitantes
- 5% da receita para municípios com população de 300.001 até 500 mil habitantes
- 4% da receita para municípios com população de 500.001 até 2 milhões de habitantes
- 3% da receita para municípios com população de 2.000.001 até 8 milhões de habitantes
- 2% da receita para municípios com população acima de 8 milhões de habitantes

Nenhum comentário:

Postar um comentário