Barreiras - Câmara novamente rejeita contas de Saulo

Por 7 x 2 Câmara mantém parecer do TCM que rejeita as contas do ex-prefeito Saulo Pedrosa relativo ao ano de 2007


Com 7 votos a favor e 2 contra, a Câmara de Vereadores de Barreiras manteve o parecer do TCM – Tribunal de Contas do Município que rejeita as contas do ex-prefeito Saulo Pedrosa por irregularidades constantes no processo TCM Nº 07354/08, exercício de 2007: descumprimento das normas que regulam a administração financeira; ausência de licitação e outros casos de irregularidades em processos licitatórios; não observação da Lei Complementar 101/00, que determina a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do Município; não cumprimento do Art. 212 da Constituição Federal e abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa. O vereador Tito apresentou na sessão, um parecer verbal. “A gente apresentou como relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização, parecer pela rejeição do parecer do Tribunal, uma vez que a Prefeitura de Barreiras possibilitou ao Tribunal justificativa plausível de todas as irregularidades encontradas pelo TCM”. O plenário da Câmara não acatou o parecer do vereador, aprovando o parecer do Tribunal. A Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras votou o parecer do TCM dentro do prazo como afirma a presidente Kelly Magalhães, “votamos dentro do prazo normal, do prazo legal, com comunicação a todos os integrantes de todas as comissões, cumprindo o prazo regimental”.

Informou o Site da Câmara